26/04/2007 às 14:31 15/09/2006 às 10:37
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REVOGA O DECRETO N.º 4.115, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, QUE CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 09/04/2005.