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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 467.540,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, INCISO II, DA LEI N.º 1.993, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 24/04/2002.