Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.053, de 24 de agosto 709
  • Decreto n.º 9.019, de 27 de julho 708
  • Decreto n.º 9.070, de 10 de setembro 708
  • Lei n.º 3.807, de 23 de dezembro 708
  • Lei nº 3.944, de 17 de novembro 708
  • Decreto n.º 9.065, de 03 de setembro 708
  • Decreto n.º 9.125, de 10 de novembro 707
  • Decreto n.º 9.423, de 25 de agosto 707
  • Lei Complementar n.º 1.246, de 19 de fevereiro 707
  • Decreto n.º 9.659, de 25 de abril 707
  • Decreto n.º 9.664, de 27 de abril 707
  • Lei n.º 3.784, de 09 de dezembro 706
  • Decreto n.º 9.354, de 16 de junho 706
  • Decreto n.º 9.965, de 15 de fevereiro 706
  • Decreto n.º 9.077, de 14 de setembro 706
  • Decreto n.º 9.387, de 15 de julho 706
  • Decreto n.º 9.143, de 09 de dezembro 706
  • Decreto n.º 9.379, de 08 de julho 706
  • Decreto n.º 10.313, de 10 de janeiro 706
  • Lei n.º 4.236, de 26 de julho 705
  • Decreto n.º 9.729, de 28 de junho 705
  • Decreto n.º 9.075, de 14 de setembro 705
  • Lei Complementar n.º 1.259, de 04 de abril 705
  • Decreto nº 10.148, de 28 de agosto - ANEXOS 704
  • Lei Complementar n.º 1.226, de 14 de novembro 704
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