2021 » Lei nº 3.944, de 17 de novembro

19/11/2021 às 13:43
19/11/2021 às 13:43

Combate Evasão Escolar

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS, A POLÍTICA PÚBLICA DE BUSCA ATIVA DOMICILIAR PARA O COMBATE À INFREQUÊNCIA E EVASÃO ESCOLAR DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O. de 18 de novembro de 2021.