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Decreto n.º 5.952, de 10 de outubro 1036
Decreto n.º 9.932, de 13 de janeiro 1036
Decreto n.º 7.292, de 27 de novembro 1036
Decreto n.º 7.272, de 06 de novembro 1036
Decreto n.º 6.361, de 14 de março 1036
Decreto n.º 6.743, de 08 de abril 1035
Lei n.º 3.692, de 30 de julho 1035
Decreto n.º 7.168, de 16 de julho 1035
Decreto n.º 6.843, de 14 de julho 1035
Decreto n.º 6.484, de 05 de agosto 1035
Decreto n.º 7.179, de 29 de julho 1035
Decreto n.º 6.810, de 04 de junho 1035
Decreto n.º 7.208, de 28 de agosto 1035
Decreto n.º 9.579, de 04 de fevereiro 1035
Lei n.º 2.840, de 29 de junho 1035
Decreto n.º 6.815, de 09 de junho 1034
Lei n.º 2.789, de 01 de dezembro 1034
Lei n.º 2.854, de 23 de agosto 1034
Decreto n.º 9.587, de 04 de fevereiro 1034
Lei n.º 2.859, de 21 de setembro 1034
Decreto n.º 6.798, de 27 de maio 1034
Decreto n.º 6.496, de 08 de agosto 1034
Decreto n.º 6.803, de 30 de maio 1034
Decreto n.º 6.722, de 10 de março 1033
Lei Complementar n.º 914, de 23 de dezembro 1033

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