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Decreto n.º 8.047, de 19 de março 1044
Decreto n.º 6.482, de 02 de agosto 1044
Decreto n.º 6.357, de 07 de março 1044
Decreto n.º 6.478, de 01 de agosto 1043
Decreto n.º 6.977, de 26 de novembro 1043
Lei n.º 3.138, de 22 de maio 1043
Decreto n.º 7.043, de 11 de fevereiro 1043
Decreto nº 6.886 de 19 de agosto 1043
Decreto n.º 6.819, de 16 de junho 1043
Decreto nº 6.880 de 11 de agosto 1043
Lei n.º 2.953, de 26 de dezembro 1043
Decreto n.º 6.787, de13 de maio 1042
Decreto n.º 9.176, de 12 de janeiro 1042
Decreto n.º 6.527, de 12 de setembro 1042
Lei nº 2.920, de 28 de agosto 1042
Decreto n.º 6.548, de 07 de outubro 1042
Decreto n.º 6.850, de 15 de julho 1042
Decreto n.º 6.934, de 17 de outubro 1042
Decreto n.º 6.375, de 01 de abril 1041
Decreto n.º 6.285, de 19 de dezembro 1041
Lei Complementar n.º 1.205, de 16 de maio 1041
Decreto n.º 9.573, de 02 de fevereiro 1041
Decreto n.º 6.337, de 14 de fevereiro 1041
Lei n.º 2.782, de 25 de outubro 1041
Lei n.º 3.043, de 18 de novembro 1041

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