Prefeitura de Santos
Tópicos
Documentos
Comunicados
Dúvidas ou Sugestões
Legis
Todos os tópicos
Códigos
Consolidações
Decretos
Índices de leis e decretos
Instrumentos de Planejamento e Orçamento
Lei Orgânica do Município de Santos
Leis complementares
Leis ordinárias
Ordens de Serviço
Portarias
Documentos
Filtrar por
Downloads
Visitas
Última atualização
Decreto n.º 6.429, de 07 de junho
886
Lei n.º 4.423, de 13 de dezembro
886
Lei nº 2.920, de 28 de agosto
886
Decreto n.º 6.251, de 12 de novembro
886
Decreto n.º 7.974, de 29 de dezembro
886
Decreto n.º 6.111 de 18 de abril
886
Decreto n.º 7.037, de 06 de fevereiro
886
Decreto n.º 5.989, de 17 de novembro
886
Lei n.º 2.804, de 20 de dezembro
886
Lei n.º 2.873, de 27 de novembro
886
Lei n.º 4.430, de 19 de dezembro
885
Decreto n.º 6.131 de 23 de maio
885
Lei n.º 2.770, de 12 de setembro
885
Decreto n.º 6.113 de 20 de abril
885
Decreto n.º 6.624, de 02 de dezembro
885
Decreto n.º 5.899, de 18 de julho
885
Decreto n.º 6.120 de 03 de maio
885
Decreto n.º 6.287, de 20 de dezembro
885
Lei n.º 4.432, de 21 de dezembro
884
Decreto n.º 6.504, de 16 de agosto
884
Decreto n.º 8.900, de 23 de março
884
Decreto n.º 9.641, de 30 de março
884
Decreto n.º 6.218, de 19 de setembro
884
Decreto n.º 5.951, de 07 de outubro
884
Decreto n.º 9.601, de 16 de fevereiro
884
‹
1
2
...
194
195
196
197
198
199
200
...
449
450
›