2013 » Lei n.º 2.953, de 26 de dezembro

06/01/2014 às 14:41
06/01/2014 às 14:41

Subvenção Educação Especial

ALTERA A LEI Nº 2.741, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE PRESTAM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO em 27/12/2013