Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 3.901, de 10 de abril 1305
  • Lei Complementar n.º 942, de 12 de julho 1305
  • Decreto nº 5.082, de 15 de maio 1305
  • Lei Complementar n.º 1.000, de 28 de maio 1305
  • Decreto nº 3.807, de 06 de outubro 1304
  • Decreto nº 4.919, de 11 de outubro 1304
  • Decreto n.º 7.660, de 24 de janeiro 1304
  • Decreto nº 4.593, de 20 de abril 1304
  • Decreto n.º 6.572, de 24 de outubro 1304
  • Decreto nº 5.050, de 03 de abril 1303
  • Decreto nº 4.754, de 09 de fevereiro 1303
  • Decreto n.º 5.411, de 02 de outubro 1303
  • Lei nº 2.490, de 09 de novembro 1303
  • Lei nº 2.469, de 17 de julho 1303
  • Lei n.º 3.338, de 06 de janeiro 1303
  • Decreto nº 3.796, de 20 de setembro 1303
  • Decreto n.º 7.825, de 28 de julho 1303
  • Decreto nº 3.778, de 15 de agosto 1303
  • Decreto nº 4.526, de 22 de dezembro 1303
  • Decreto nº 5.070, de 06de maio 1303
  • Decreto nº 4.788, de 11 de abril 1302
  • Lei nº 2.424, de 08 de novembro 1302
  • Lei nº 2.584, de 12 de novembro 1302
  • Lei Complementar n.º 968, de 03 de maio 1302
  • Decreto n.º 5.806, de 03 de março 1302
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