2022 » Decreto n.º 9.902, de 21 de dezembro

22/12/2022 às 09:08
22/12/2022 às 09:08

CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTOS

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 22/12/22