2020 » Lei n.º 3.733, de 13 de outubro

15/10/2020 às 13:50
15/10/2020 às 13:49

política do livro

ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.243, DE 17 DE JUNHO DE 2004, QUE ESTABELECE A POLÍTICA DO LIVRO, SUA DIFUSÃO, ESTÍMULO À LEITURA E ÀS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS.

Publicada no D.O de 14/10/2020