23/03/2020 às 13:04
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DECLARA O ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTOS, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS, ADOTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E CONTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 20/03/2020.