2020 » Lei Complementar n.º 1.094, de 19 de março

23/03/2020 às 13:00
23/03/2020 às 12:59

recuperação preservação solo

DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DA PERMEABILIDADE DO SOLO ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE CANTEIROS E ÁREAS VERDES NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 20/03/2020.