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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.498, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO ? CMI, DE ACORDO COM AS LEIS FEDERAIS Nº 8.842, DE 04 DE JANEIRO DE 1994 E Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 ? ESTATUTO DO IDOSO, E A LEI ESTADUAL Nº 12.548, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no D.O de 25/11/19.