13/11/2019 às 11:41 13/11/2019 às 11:38
Termo de Fomento Católica Ortodoxa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.597, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 13/11/19.