2019 » Decreto n.º 8.723, de 24 de outubro

30/10/2019 às 11:47
30/10/2019 às 11:45

SITUAÇÃO EMERGÊNCIA SOLO DESLIZAMENTO

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.384, DE 11 DE MARÇO DE 2019, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR DESLIZAMENTO DE SOLO (COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 25/10/19