2019 » Lei n.º 3.613, de 16 de outubro

17/10/2019 às 10:09
17/10/2019 às 09:57

educação distância EAD

ALTERA O INCISO XXVII DO § 11 DO ARTIGO 4° DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 17 de outubro de 2019.