2019 » Lei n.º 3.583, de 09 de setembro

10/09/2019 às 10:01
10/09/2019 às 09:58

Termo de Fomento Escola Portuguesa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ESCOLA PORTUGUESA, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 10/09/2019.