02/04/2019 às 10:08
02/04/2019 às 09:58
ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 4ª DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 02/04/19.