2019 » Lei n.º 3.514, de 27 de fevereiro

28/02/2019 às 08:52
28/02/2019 às 08:51

Dia do servidor calendário

ALTERA O INCISO XXVIII DO § 10 DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 28/02/19.