2018 » Lei n.º 3.483, de 10 de dezembro

12/12/2018 às 09:44
12/12/2018 às 09:42

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS Semana do Movimento Pró-Moradia

ACRESCENTA O INCISO LVI AO § 8º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicado no D.O. de 11/12/2018.