2018 » Lei n.º 3.474, de 26 de novembro

27/11/2018 às 15:39
27/11/2018 às 15:38

Altera Calendário Oficial

ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO V DO § 11 DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE.

Publicada no D.O de 27/11/18.