2018 » Lei n.º 3.473, de 26 de novembro

27/11/2018 às 15:36
27/11/2018 às 15:35

Altera Calendário Oficial

ALTERA O INCISO II DO § 9º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE.

Publicada no D.O de 27/11/18.