2018 » Lei Complementar n.º 1.017, de 09 de novembro

13/11/2018 às 10:36
13/11/2018 às 10:34

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 928 DOCUMENTOS IMPRESSOS EM BRAILE

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 928, DE 07 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EMITIREM DOCUMENTOS IMPRESSOS EM BRAILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 12/11/2018