13/11/2018 às 10:32 13/11/2018 às 10:31
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 840 DESCARTE DE MEDICAMENTOS INSERVÍVEIS
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 840, DE 4 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 12/11/2018.