10/09/2018 às 10:34
10/09/2018 às 10:33
ACRESCENTA OS INCISOS XLVI E XLVII AO § 3º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE.
Publicada no D.O de 10/09/18.