26/07/2018 às 11:26
26/07/2018 às 11:25
ALTERA O INCISO XXIV DO PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE.
Publicada no D.O de 20/07/18.