04/04/2018 às 14:56
04/04/2018 às 14:55
REVOGA O DECRETO Nº 6.686, DE 27 DE JANEIRO DE 2014, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 02/04/2018.