2017 » Decreto n.º 7.946, de 12 de dezembro

13/12/2017 às 08:41
13/12/2017 às 08:39

Situação de emergência deslizamento

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.472, DE 27 DE JUNHO DE 2016, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR MOVIMENTO DE MASSA (DESLIZAMENTOS DE SOLO E/OU ROCHA - COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 13/12/17.