24/10/2017 às 11:56
24/10/2017 às 11:54
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 306, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISCIPLINA A LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NO MUNICÍPIO DE SANTOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O. de 23/10/17.