2017 » Decreto n.º 7.896, de 17 de outubro

18/10/2017 às 15:32
18/10/2017 às 15:29

Grupo Técnico de Trabalho uso e da ocupação do solo área insular

CONSTITUI GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO QUE DISCIPLINA O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA INSULAR DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 18/10/17.