2017 » Decreto n.º 7.889, de 05 de outubro

06/10/2017 às 16:55
06/10/2017 às 16:52

decreto nº 3.260 11 de novembro de 1998 Comissão zonas especiais interesse social COMZEIS Lei Complementar n.º 53 15 de maio de 1992

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 3.260, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – COMZEIS, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 53, DE 15 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 06/10/17.