2017 » Decreto n.º 7.869, de 05 de setembro

06/09/2017 às 17:38
06/09/2017 às 17:36

regulamenta doula trabalho de parto parto pós-parto imediato

REGULAMENTA A LEI Nº 3.134, DE 05 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULA DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 06/09/17.