13/07/2017 às 10:36
13/07/2017 às 10:34
DECLARA APROVADO O PROJETO URBANÍSTICO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2 05 MORRO DO ILHÉU ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 11/07/17.