07/03/2017 às 14:30
07/03/2017 às 14:28
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46 E 47 DO DECRETO Nº 7.639 DE 1º DE JANEIRO DE 2017, QUE ALTERA A VINCULAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PUBLICADO EM 07/03/2017.