2016 » Lei n.º 3.311, de 30 de novembro

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eventos calendário datas comemorativas

ALTERA O INCISO XIX, DO § 10, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicada em 01/12/2016