2016 » Lei n.º 3.310, de 29 de novembro

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calendário comemorativas fraternidade

ACRESCENTA A ALÍNEA “A”, AO INCISO XXXV, DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicada em 30/11/2016