04/11/2016 às 16:14
04/11/2016 às 16:11
REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 6.889, DE 25 DE AGOSTO DE 2014, QUE ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA A OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES, DE CARÁTER PROVISÓRIO, EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 11/10/2016