04/11/2016 às 15:52
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PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO N.º 6.753, DE 14 DE ABRIL DE 2014, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR INCÊNDIOS URBANOS (INCÊNDIOS EM AGLOMERADOS RESIDENCIAIS COBRADE 2.3.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 06/10/2016