2016 » Lei n.º 3.300, de 11 de outubro

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04/11/2016 às 11:25

Altera Calendário Datas Comemorativas

ACRESCENTA O INCISO XXXV AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicada no DO em 13/10/2016