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16/08/2016 às 15:52
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 6.772, DE 03 DE MAIO DE 2014, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR INCÊNDIOS URBANOS (INCÊNDIOS EM AGLOMERADOS RESIDENCIAIS - COBRADE 2.3.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 15/08/16