2016 » Decreto n.º7.475, de 30 de junho

13/07/2016 às 14:56
13/07/2016 às 14:55

Dependência Química prevenção substâncias psicoativas

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO AOS SERVIDORES COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E PREVENÇÃO DO USO ABUSIVO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 01/07/16