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15/04/2016 às 17:16
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 7.349, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTOS CONDEPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 24/03/2016