02/03/2016 às 15:43
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DO IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DE CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no DO em 14/01/2016