2016 » Decreto n.º 7.362, de 12 de fevereiro

19/02/2016 às 10:25
19/02/2016 às 10:24

Revoga Permissão Mercado Gabryel

REVOGA O DECRETO Nº 6.847, DE 16 DE JULHO DE 2014, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE.

Publicado no DO em 15/02/2016