2016 » Decreto n.º 7.359, de 12 de fevereiro

19/02/2016 às 10:17
19/02/2016 às 10:16

Permissão Mercado

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, ONEROSO E POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

Publicado no DO em 15/02/2016