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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISOS II E III DA LEI N.º 3.235, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 04/02/2016