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ALTERA A LEI N.º 2.742, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE PRESTAM ATENDIMENTO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NAS MODALIDADES DE CRECHE, PRÉ-ESCOLA E EDUCAÇÃO INTEGRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no DO em 16/12/2015