2015 » Decreto n.º 7.309, de 16 de dezembro

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Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV E V, ALÍNEAS “a” E “b”, DA LEI N.º 3.076, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO em 17/12/2015