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DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR INCÊNDIOS URBANOS (INCÊNDIOS EM AGLOMERADOS RESIDENCIAIS COBRADE 2.3.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 25/08/2015